No mês passado, o Tribunal Superior de Allahabad, responsável pela jurisdição em Uttar Pradesh, na Índia, decidiu que cristãos podem realizar reuniões de oração em suas próprias casas sem a necessidade de autorização do governo.
Segundo a Corte, esse direito é garantido pela Constituição, que assegura a liberdade de religião e de culto.
A decisão foi vista como um alívio para cristãos alvo das leis anticonversão, frequentemente usadas para acusar injustamente líderes e membros da igreja de “forçar conversões”, mesmo durante simples reuniões de oração.
“Houve uma ação de alguns estados tentando, basicamente, ilegalizar a oração em casa. Eles estão tentando atacar as igrejas domésticas e os pequenos grupos ou comunidades que se reúnem em casas”, diz John Pudaite, da organização Bibles for the World.
“É uma situação difícil para o corpo de Cristo quando eles podem ser expulsos de uma igreja ou de um culto.”
Histórico de violência
A decisão é considerada significativa diante do histórico recente de violência contra cristãos em Uttar Pradesh.
De acordo com o Fórum Cristão Unido (UCF), o número de incidentes no estado variou entre 100 e 300 por ano nos últimos cinco anos, evidenciando um cenário persistente de hostilidade e perseguição.
Desde 2014, quando o partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party (BJP) assumiu o poder em nível nacional, Uttar Pradesh já registrou 1.317 incidentes – um total muito superior ao de qualquer outro estado indiano.
O número real pode ser ainda maior, já que os dados do UCF se baseiam exclusivamente em relatos feitos pelas próprias vítimas de perseguição.
“A maioria dos ataques visa interromper o crescimento espontâneo e orgânico da fé cristã que ocorre por meio das igrejas domésticas”, disse AC Michael, coordenador nacional da UCF.
Leis anticonversão
A decisão judicial gerou reações distintas: foi celebrada por alguns como um marco histórico e vista por outros como um freio a abusos policiais, embora com cautela diante da dificuldade de conter grupos vigilantes e garantir o cumprimento da ordem.
Ainda assim, líderes cristãos afirmam que a principal preocupação continua sendo o uso abusivo das leis anticonversão, consideradas inconstitucionais por juristas da comunidade.
Na mesma semana da decisão em Allahabad, a Suprema Corte da Índia solicitou explicações ao governo central e a 12 estados, incluindo Uttar Pradesh, sobre uma petição que questiona as leis anticonversão por violarem direitos fundamentais dos cristãos.
“Temos leis anticonversão em 12 estados. Muitos foram presos com base nessas leis”, observa Pudaite.
“Até o momento, ninguém foi condenado com base nessas leis anticonversão em nenhum desses estados, então isso é uma vitória de um lado, sabendo que quando o corpo de Cristo está praticando, professando sua fé, reunindo-se para o culto, coisas assim, eles estão protegidos pela Constituição indiana, e isso ainda está sendo mantido pelos tribunais, sejam eles o Tribunal Superior estadual ou o Supremo Tribunal. Mas, ao mesmo tempo, essas leis de conversão ainda lhes dão a oportunidade de assediar o corpo de Cristo, assediar os crentes, assediar os pastores dessa maneira.”
O movimento sinaliza uma possível revisão constitucional dessas normas, atualmente em vigor em 12 estados – nove deles governados pelo BJP.