Nova CNH: SP, RJ e PR seguem sem marcar provas para alunos de instrutores autônomos, diz ministro

Nova CNH: ministro diz que SP, RJ e PR trava provas dos alunos de instrutores autônomos
O ministro dos Transportes, George André Palermo Santoro, afirmou nesta segunda-feira (13) que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná seguem sem marcar provas práticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para alunos de instrutores autônomos.
Em visita à EPTV, afiliada da TV Globo em Campinas (SP), Santoro afirmou que deve acionar a Controladoria-Geral da União (CGU) para cobrar os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), que também estão sendo fiscalizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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“A gente já tem mais de 5 milhões de pessoas entrando na nova CNH do Brasil. Já tivemos quase 2 milhões de carteiras emitidas, novas, renovadas. E eu acho que esse é um avanço muito grande de uma política pública. Desburocratizando de um lado, reduzindo custos de outro. Entretanto, a gente tem três estados ainda que essa medida ainda está precisando acelerar”, declarou.
“Os Detrans ainda não efetivaram. Quem faz as aulas com motorista autônomo ainda infelizmente não está tendo os seus exames marcados. A gente está cobrando abrir fiscalização com a CGU nesses Detrans e a gente vai cobrar cada vez talvez mais intensamente, que sejam implementadas”.
O Detran-SP disse em nota que está se adaptando à nova regra e prevê liberar o agendamento de provas a partir de maio. Já o Detran-RJ afirma que faz ajustes em etapas, ainda não liberou instrutores autônomos e que o sistema de provas segue em adaptação (veja o posicionamento abaixo).
A reportagem tenta pedir um posicionamento ao Detran-PR. O g1 também pediu informações à Senatran e à CGU sobre possíveis procedimentos em andamento nos três estados.
Nova CNH
As novas regras para obtenção da primeira CNH foram lançadas no início de dezembro. Além de simplificar o processo, por meio do aplicativo CNH do Brasil, o programa também tem o objetivo de oferecer capacitações aos futuros condutores e a profissionais que desejam se qualificar em direção veicular. A modernização do sistema inclui:
a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações;
a oferta de curso teórico gratuito e on-line;
o fim da obrigatoriedade de ensino presencial em autoescolas e a redução das aulas práticas de 20 para 2 horas;
a possibilidade de aprender com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que atendidas as exigências legais.
O que diz o Detran-SP
“O Detran-SP reafirma o compromisso com a qualidade dos serviços à sociedade, a conformidade com o ordenamento jurídico e a segurança. Para garantir uma transição segura e com qualidade no atendimento à população, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP) estabeleceu prazo de até 180 dias para que o Detran-SP realize as adaptações tecnológicas e operacionais previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025. A previsão é que o agendamento de exames práticos diretamente pelo cidadão esteja disponível a partir do início de maio”.
O que diz o Detran-RJ
“O Detran RJ está fazendo as adequações sistêmicas por etapas para se adequar à Resolução Contran nº 1.020/2025. Devido à complexidade dos sistemas e à necessidade de garantir a segurança e operacionalidade dos nossos serviços, a Diretoria de Habilitação decidiu dividir as adequações em fases de implantação, para melhor controle do impacto direto aos cidadãos e aos credenciados do Detran. Em breve, este trabalho estará finalizado.
Em relação à formação prática, ainda não foi dada autorização para que instrutores autônomos possam ministrar aulas no âmbito do Estado do Rio. Com isso, o agendamento do exame prático deve ser feito por meio de um CFC credenciado, mas as adequações nos sistemas estão sendo realizadas para que isso ocorra no mais breve espaço de tempo possível.
No momento, a equipe técnica está fazendo os ajustes necessários à reestruturação dos sistemas utilizados na aplicação do exame de prática de direção veicular, a fim de atender à nova pontuação estabelecida e aos novos resultados possíveis.
Abaixo, as etapas que já foram concluídas e divulgadas pelos canais oficiais do Detran:
requerimentos de 1ª habilitação com validade indeterminada;
recepção dos cursos teóricos da Senatran;
carga horária teórica livre nos Centros de Formação de Condutores (CFCs);
adequação da prova teórica para o novo banco de questões da Senatran;
uniformização do modelo de prova teórica;
aumento do tempo de prova teórica para quem tem dislexia, TEA e TDAH;
dispensa de carga horária prática para ACC (autorização para conduzir ciclomotores);
redução da carga horária prática para todas as categorias;
dispensa de exame toxicológico para adições de categoria para quem tem CNH as categorias C, D ou E;
fim da exigência da prova/curso de atualização;
aumento da carga horária do CRCI (curso de reciclagem para condutores infratores) para 45 horas;
recepção de informações das renovações e trocas de PPD automáticas para emissão da via física.
As mudanças listadas acima são apenas algumas das adequações já concluídas e que envolvem os sistemas do Detran-RJ. Diversos outros ajustes de ordem administrativa ou operacional também já foram concluídos”
CNH Social
Roberto Dziura Jr/AEN
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