Parlamento de Israel aprova projeto de lei que institui pena de morte para terroristas

O plenário do Knesset, parlamento israelense, aprovou, em votação final realizada na noite de segunda-feira (30), uma lei que institui a pena de morte para terroristas em Israel. A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis, 48 contrários e uma abstenção. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu compareceu ao Knesset para votar favoravelmente à proposta considerada controversa, manifestando publicamente seu apoio. De acordo com seus apoiadores, o projeto de lei buscaria atuar como fator de dissuasão contra o terrorismo e como mecanismo de justiça para as vítimas. Desde o início de seu mandato, o ministro da Segurança Nacional Itamar Ben-Gvir tem defendido a aprovação da lei, sustentando que ela era uma exigência do acordo de coalizão do Otzma Yehudit com Netanyahu. Após a aprovação da lei, Ben-Gvir celebrou a decisão, afirmando que o Estado de Israel estaria mudando as regras e que autores de assassinatos não teriam mais liberdade nem benefícios no sistema prisional. ‘Justiça para as vítimas’ Segundo ele, a medida representaria justiça para as vítimas e serviria como fator de dissuasão aos inimigos, encerrando o que chamou de impunidade para terroristas. “Este é um dia de justiça para as vítimas, um dia de dissuasão para os inimigos. Chega de portas giratórias para terroristas, apenas uma decisão clara. Aqueles que escolhem o terror escolhem a morte. Aqueles que creem não temem. O povo de Israel vive!”, acrescentou. As discussões sobre o projeto de lei ocorrem no plenário desde a manhã, antes de sua segunda e terceira leituras. A proposta foi aprovada em primeira leitura em novembro de 2025 e, desde então, vem sendo analisada pela Comissão de Segurança Nacional do Knesset. Enforcamento A versão atualizada do projeto de lei estabelece que as execuções de terroristas sejam realizadas por enforcamento, sob responsabilidade do Serviço Prisional de Israel. O projeto de lei determina que o terrorista que matar deliberadamente uma pessoa no contexto de um ato terrorista será condenado à pena de morte. Desde o início, Ben-Gvir defende a adoção da pena de morte automática para condenações por terrorismo, modelo que constava no texto aprovado em primeira leitura. A versão revisada do texto estabelece que caberá a um juiz decidir entre a pena de morte e a prisão perpétua. Ainda assim, terroristas da Cisjordânia continuariam sujeitos à pena de morte automática, exceto nos casos em que haja recurso específico. Alterações no projeto A legislação passou por diversas alterações nas últimas semanas com o objetivo de suavizar aspectos técnicos, após críticas de que algumas de suas disposições eram excessivamente severas ou inviáveis. A proposta originalmente previa injeção letal, mas passou a adotar o enforcamento. O texto atual estabelece prazo de até 90 dias após a sentença para a execução. O projeto encontrou oposição intensa de parlamentares árabes no Knesset, com quem Ben-Gvir se envolveu em sucessivos embates ao longo da tramitação. Após manter posição ambígua, Avigdor Liberman, líder do partido Yisrael Beytenu, votou a favor do projeto. No domingo, havia sido noticiado que seu partido condicionaria o apoio à presença de Netanyahu e Arye Deri na votação. O líder da oposição, Yair Lapid (Yesh Atid), manifestou-se contra o projeto de lei em discurso no plenário: “O que está aqui na mesa do Knesset não é uma lei. É uma manobra de relações públicas distorcida, que usa cinicamente a dor e a raiva justificadas dos cidadãos israelenses para obter ganhos políticos”, afirmou. O líder do Azul e Branco, Benny Gantz, votou contra o projeto. Já o partido haredi sefardita Shas anunciou que apoiará a proposta, após mudanças no texto, seguindo orientação do Conselho de Sábios da Torá. Contrários ao projeto Representantes de organizações judaicas de direitos humanos participaram de debates em comissão e se posicionaram contra o projeto por razões éticas. Após a comissão aprovar o texto para as leituras finais, Ben-Gvir classificou o momento como histórico e prometeu manter uma política rígida contra o terrorismo. A comissão do Knesset acelerou a tramitação do projeto com longos debates, mantidos mesmo durante a guerra. A oposição criticou a coalizão por aprovar uma legislação controversa e sem ligação com o conflito em meio à Operação Leão Rugidor. O deputado Zvika Fogel (Otzma Yehudit) iniciou seu discurso na sessão plenária de segunda-feira sobre o projeto de lei afirmando que “Esta lei não se trata de vingança ou raiva, mas da responsabilidade de um Estado para com seus cidadãos, da responsabilidade da liderança para com a vida humana.” O deputado Gilad Kariv (Partido Democrata), um dos principais opositores do projeto de lei, respondeu: “Esta é uma lei imoral, nem judaica nem democrática, e também ineficaz do ponto de vista da segurança.” “Durante todos os longos meses de discussões sobre este projeto de lei, nenhuma opinião profissional foi apresentada para justificar as premissas em que se baseia. Sempre que solicitávamos pareceres de especialistas ou detalhes sobre o tão alardeado trabalho da equipe, os profissionais desapareciam e não recebíamos nada”, acrescentou. Execuções após mais de 60 anos A pena capital só foi aplicada duas vezes na história de Israel. Caso a lei seja aprovada e implementada, as execuções serão retomadas após mais de 60 anos. A última execução realizada pelo Estado de Israel ocorreu em 1962, quando o nazista Adolf Eichmann foi enforcado. Os ministros europeus afirmaram que a medida tinha um “caráter discriminatório de fato” e corria o risco de “minar os compromissos de Israel com os princípios democráticos”. Na semana passada, a Coalizão Mundial Contra a Pena de Morte divulgou uma declaração assinada por várias ONGs que, apesar de reconhecer décadas sem execuções e elogiar a postura histórica de Israel, criticou duramente a proposta, classificando-a como “discriminatória” contra os palestinos. O texto também relaciona a proposta às políticas de Israel na Cisjordânia e argumenta que, como apenas palestinos da região são julgados por tribunais militares, a lei teria impacto desproporcional sobre eles.